Terra Legal Amazônia

Publicações

  • Editais

•  Novo: Edital de contratação de serviços de Georreferenciamento

Minuta de Edital de Licitação e Aviso de Convocação

 

  • Publicações do Terra Legal

Cartilha Terra Legal - Regularize sua posse!

Manual de cadastramento do Terra Legal

Cartaz do Terra Legal

Manual de orientação para os parceiros do Programa

Manual de regularização de áreas urbanas

Acesse o requerimento para a regularização fundiária em áreas urbanas 

Modelo de Título do Terra Legal

 

  • Legislação

Norma Técnica para georreferenciamento em ações de regularização fundiária aplicada à Amazônia Legal

Lei nº 11.952, de 25 de Junho DE 2009: Conversão da Medida Provisória nº 458, de 2009. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009:
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

 

  • Audiência Pública

• Ata da Sessão de Audiência Pública referente à Minuta do Edital de Serviços Topográficos, de 18/12/2009.

Caderno "Perguntas e Respostas" da Audiência Pública de 18/12/2009.