Publicações
- Editais
• Novo: Edital de contratação de serviços de Georreferenciamento
• Minuta de Edital de Licitação e Aviso de Convocação
- Publicações do Terra Legal
• Cartilha Terra Legal - Regularize sua posse!
• Manual de cadastramento do Terra Legal
• Manual de orientação para os parceiros do Programa
• Manual de regularização de áreas urbanas
• Acesse o requerimento para a regularização fundiária em áreas urbanas
• Modelo de Título do Terra Legal
- Legislação
• Norma Técnica para georreferenciamento em ações de regularização fundiária aplicada à Amazônia Legal
• Lei nº 11.952, de 25 de Junho DE 2009: Conversão da Medida Provisória nº 458, de 2009. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
• Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009:
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
• Portaria nº 1, de 19 de maio de 2010
Fixa os procedimentos para definição de valor, encargos financeiros e formas de pagamento dos imóveis a serem alienados de forma onerosa no âmbito da Amazônia Legal.
• Portaria nº 23, de 30 de abril de 2010
Dispõe sobre os procedimentos para a regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais no âmbito da Amazônia Legal
• Portaria nº 24, de 30 de abril de 2010
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Desefa Nacional - CDN, para regularização fundiária de ocupações urbanas e rurais localizadas na Faixa de Fronteira da Amazônia Legal
- Audiência Pública
• Ata da Sessão de Audiência Pública referente à Minuta do Edital de Serviços Topográficos, de 18/12/2009.
• Caderno "Perguntas e Respostas" da Audiência Pública de 18/12/2009.
- Download arquivos .KML das Glebas em áreas públicas a serem regularizadas
- Georreferenciamento de glebas contratadas em 2010 - Pregão 36/2009
- Georreferenciamento das demais glebas contratadas em 2010 - Pregão 53/2009
- Glebas com previsão de Georreferenciamento em 2010 - Pregão 06/2010