O Programa Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao entregar o título de propriedade, o Terra Legal Amazônia leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal e reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.

Para agilizar os processos de regularização, que levavam cerca de cinco anos, o processo de titulação foi simplificado. Em áreas de até quatro módulos fiscais, o processo deverá ser concluído em 120 dias, a partir do cadastramento da posse.