O Governo Federal, por meio do Programa Terra Legal, vai titular a propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. Nos próximos três anos, a meta é regularizar 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

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• Denúncia: Caros amigos, Fica aqui o registro de uma reclamação, quanto à vinda dos técnicos do MDA à cidade de Guarantã do Norte/MT. Em agosto, no Parque de Exposiçoes a Secr. Agricultura anunciaram a vinda dos mesmos e lista de documentos necessários. Vieram na data aprazada mas mantiveram-se apenas por (04) dias, diferente do anunciado tendo ido embora um dia antes do previsto. O anúncio no site é de 15 dd para a visita de cadastramento. Ainda na Secretaria os servidores ficaram sem nenhuma instrução, nem mesmo material, indicando o INCRA para a solução. No INCRA, seus servidores indignados com a falta de contato com os mesmos, duvidosos qto às medidas do programa nada puderam repassar. Retornaram no final do ano, avisando aos técnicos da Sec. AGRICULTURA, apenas na véspera do deslocamento, ficando novamente 04 dd. Muitos posseiros ficaram novamente em se cadastrar, por ausência de informação. Na secretaria nada sabem do retorno daqueles e no INCRA, muito menos, ousando apenas informar que "acham" que a próxima vinda é apenas para geo das áreas cadastradas e quanto ao cadastro deverá ser na Capital (Cuiabá/MT), há 725 Km de distância. Ocorre que existem lotes há mais de (150) kms de distância, em áreas não beneficiadas pela luz no campo, onde seus ocupantes não ouvem nem o rádio, e ficam sabendo do MDA apenas quando foram embora. Por questão de Justiça, o retorno dos mesmos deveriam ser noticiados com antecedência mínima para os meios de comunicação comtemplarem todas as localidades, sob pena de não efetividade no Programa, que de longe seria a maior contribuição à este povo que aqui vive, sofrido, há mais de 20 anos. Obrigado.
• Encaminhamento: Prezado(a) Senhor(a), sua denúncia será encaminhada, por nós a Coordenação do Terra Legal de Mato Grosso para esclarecimentos. Infelizmente, fora da data de cadastramento só é possível fazer o cadastro nos escritórios regionais do Programa Terra Legal. Em Mato Grosso está localizado na cidade de...Continue lendo
• Municipio: Matupá e Guarantã - MT

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