O Governo Federal, por meio do Programa Terra Legal, vai titular a propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. Nos próximos três anos, a meta é regularizar 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

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• Denúncia: nao sei como funciona esse programa.. mas srb, posseira em vila nova dos martirios, é fonoaudiologa em imperatriz, tem uma clinica de reabilitação, casada com medico, tem automovel, imovel proprio.... pode ser posseira?
• Encaminhamento: Prezado(a) Senhor(a), o objetivo do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas. Por isso, a Lei nº 11.952/2009, que é a principal lei utilizada para a regularização fundiária na Amazônia Legal, estabelece critérios para evitar que ocupações fraudulentas sejam regularizadas. Vários...Continue lendo
• Municipio: Vila Nova Dos Martirios - MA

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O LatLong Terra Legal Amazônia é o diário de bordo das equipes em campo. Confira no mapa a ida da coordenação do programa aos estados. A estréia foi no Mato Grosso.

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