Sobre o Programa

O Terra Legal Amazônia vai titular a propriedade de terras públicas federais não destinadas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. A meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares. Outra ação do programa é a regularização fundiária urbana. O Terra Legal Amazônia vai medir núcleos urbanos localizados em terras federais e doar as áreas para as prefeituras.

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  • Denúncia: Nao consigo entender como o cidadão G.E.D.D.,está cadastrado no Programa Terra Legal.Esta pessoa morou na comunidade de vila B.l rio A. somente quando criança. O que me chamou mais atenção foi o fato de já ter havido uma audiencia pública naquela comunidade,justamente por causa daquela terra.
  • Encaminhamento: Resposta do escritório regional: o cadastro no sisterleg do SR. G.E.D.D. não foi realizado pela Divisão de Santarém - SRFA-01, e sim migrado das DAP´s. A área mencionada encontra-se encravada no PAE Lago Grande, e portanto não é alvo das ações do programa Terra Legal e nesse sentido nem o...Continue lendo
  • Municipio: Santarem - PA

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