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Representantes de diferentes instituições ligadas aos trabalhadores rurais participaram, em Salvador (BA), de encontros onde foram discutidas as políticas públicas de Regularização Fundiária, o Crédito Fundiário no Brasil e uma nova proposta para um Plano Nacional de Regularização Fundiária. O evento, que teve início na última quarta-feira, reuniu na capital baiana, autoridades e agricultores de 21 estados brasileiros.

Sobre os programas

Cadastro de Terras e Regularização Fundiária

É um programa que viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de “grilagens”, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.

PNCF

O  Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um conjunto de ações de promoção do acesso a terra, investimentos básicos e produtivos por meio de financiamentos. Oferece ainda apoio à inovação tecnológica para formação de agricultores, assistência técnica e capacitação. Para incentivar à inclusão e equidade de grupos específicos, o Programa prevê ainda os selos, que prevê condições especiais para acesso de jovens, negros e mulheres rurais.