Secretaria de Reordenamento Agrário
Formulário de prorrogação de operação do PNCF e Resolução 3.861
Aumenta o teto de financiamento do PNCF.
Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e dá outras providências
Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória no 2.183-56, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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