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Crédito Rural
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Como acessar o Microcrédito Rural?
Para acessar o Microcrédito Rural, é preciso que a família possua:
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser obtida, de forma gratuita, no sindicato dos trabalhadores rurais ou na Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater),
a proposta simplificada de crédito, que pode ser obtida com ajuda do técnico da extensão rural ou do assessor de crédito. (sua elaboração deve ser feita com a participação da família), o CPF regularizado.
Todos esses documentos devem ser encaminhados ao agente financeiro (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia) para realização da contratação.
Os agricultores familiares que financiam suas atividades produtivas por meio do Microcrédito Rural têm acesso à assistência técnica no âmbito das parcerias celebradas entre a SAF/MDA e as instituições públicas e organizações não governamentais de extensão rural. O objetivo é assegurar a ampliação do atendimento desses agricultores de forma gratuita e em concordância com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).
A forma de atendimento é orientada pela SAF/MDA, por intermédio da divulgação de Portaria n°60 e de cursos de capacitação de técnicos da extensão rural. O objetivo é assegurar a oferta de assistência técnica a partir de três momentos presenciais entre os técnicos e os agricultores (diagnóstico, orientação e avaliação) e sensibilizar esses técnicos para que utilizem uma abordagem diferenciada no atendimento ao público do microcrédito rural, considerando sua realidade socioeconômica. A partir de 2008, os técnicos devidamente capacitados e cadastrados registram suas ações dirigidas aos agricultores familiares que acessam o microcrédito no Sistema SEAF/Ater.
O papel dos técnicos da extensão rural é crucial na decisão da família sobre o acesso ao Microcrédito Rural e no acompanhamento da aplicação desse crédito na implementação ou no incremento das atividades financiadas.
Os técnicos devem assessorar as famílias:
- • escolhendo atividades que gerem renda e garantam a segurança alimentar,
- • assegurando formas de inserção nos mercados locais e regionais, incluindo os mercados institucionais, como a alimentação escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal,
- • prestando assistência técnica e orientação para a boa implantação e desenvolvimento dos projetos, para que dêem rentabilidade positiva.